O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da Rede Havan, por propaganda irregular em favor do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) durante o processo eleitoral em 2018.
Conforme sentença do ministro Sérgio Banhos, publicada nesta quarta-feira (18), o empresário terá que pagar multa de R$ 2 mil acrescidos de juros e correção. Luciano Hang não vai recorrer da decisão do TSE.
Ação
A ação foi ajuizada pela coligação Para Unir o Brasil, do então candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB), que alegou “propaganda em bem de uso comum” pela publicação de um vídeo, gravado dentro de uma unidade da Havan em Santa Catarina.
No vídeo, Luciano criticava os partidos de esquerda e dizia que talvez a Havan não abrisse mais lojas caso o seu candidato não vencesse as eleições. Ele falava ainda que a Havan podia fechar as portas e demitir 15 mil funcionários. Na época, a justiça proibiu o empresário de pressionar os colaboradores.
O tribunal entendeu que houve o ato de propaganda no interior da loja e apoio ao candidato do PSL, e considerou a conduta irregular.
